10/06/2022
INSS: pedido é avaliado por secretaria responsável por aval
O pedido de concurso INSS, que teve uma redução para mil vagas de técnico do Seguro Social, chegou à Secretaria de Desburocratização do ME.
O pedido de concurso INSS 2022 pode ser autorizado ou negado nos próximos dias. Isso porque, somente esta semana, a solicitação registrou 20 movimentações, sendo todas elas em setores estratégicos para a tomada de decisão quanto à seleção.
A última movimentação, registrada na quinta-feira, 9, foi a chegada da solicitação à Secretaria Especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A pasta, que é ligada ao Ministério da Economia, é a responsável pela assinatura das autorizações e negativas de concursos públicos.
No momento, o pedido de concurso INSS está na Assessoria de Orçamento. Mas, somente esta semana, o processo já passou pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que analisa a adequação da solicitação à disponibilidade orçamentária, e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Neste último caso, cabe à Procuradoria analisar os aspectos jurídicos da solicitação e a minuta de portaria a ser assinada pela autoridade competente em caso de autorização.
Vale lembrar que, após as análises de todas essas áreas técnicas, as solicitações de concursos são submetidas à deliberação pela autoridade competente para assinar a portaria de autorização e publicá-la no Diário Oficial da União.
Atualmente essa responsabilidade é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, ou seja, a pasta em que o pedido se encontra no momento.
Em relação ao processo que tramita no ME, uma minuta de portaria já foi elaborada. O documento cita o artigo 20 do Decreto nº 7.724/2012, que diz respeito à tomada de decisão ou de ato administrativo.
Desta forma, o concurso INSS pode ser autorizado ou negado. A expectativa, porém, é para que o Ministério da Economia autorize a seleção, considerando os últimos ajustes feitos, com a redução do quantitativo de vagas, e o acordo durante a greve dos servidores.
FONTE: FOLHA DIRIGIDA